4- O papel dos servidores públicos

Este texto está sendo redigido baseado no material já publicado no Livro DO DISCURSO À AÇÃO.

Seja docente ou administrativo, todos os servidores do IF-SC tem como missão transformar as vidas de milhares de estudantes.

Uma instituição educacional é antes de tudo um espaço de emancipação e preparação de cidadãos para a convivência social. Essa convivência respeitosa e democrática deve levar em consideração a pluralidade de idéias de todo grupo social. Em uma instituição educacional, exercitamos o que esperamos ser o ideal de nossa sociedade. Nesse exercício democrático, os alunos se transformam e logo depois podem transformar suas comunidades com novas idéias e concepções.

Todos os alunos e  servidores que compõem a comunidade escolar têm suas idéias e sonhos, que precisam ser respeitados. Por isso, em uma gestão escolar verdadeiramente democrática, é fundamental ouvir a opinião das pessoas. Mas ouvir realmente significa muito mais do que fazer de conta. Significa coletar as diversas opiniões e reorganizá-las de forma coerente, traduzindo as mesmas em ações concretas, de tal forma a resolver os  problemas cotidianos.

A conduta dos servidores docentes e administrativos é regulamentada pela Lei 8112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. No entanto, desejamos refletir o que significa ser um servidor público. Nem todos compreendem o real significado da palavra servir.

Servir significa estar à disposição da sociedade para o atendimento de suas necessidades. Servir significa agir dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e legalidade, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira.

É comum ouvirmos reclamações sobre o atendimento nas prefeituras, no INSS, Receita Federal, Postos de Saúde ou quando necessitamos de qualquer outro órgão público. Mas o mau atendimento também acontece quando interagimos com instituições privadas tais como as responsáveis pelos planos de saúde, telefonia fixa e móvel entre outras.

Muitas vezes nos queixamos do excesso de burocracia dos órgãos públicos. O entendimento de que isso prejudica o desenvolvimento do país vem ficando mais claro. Basta lembramos a dificuldade que o brasileiro tem ao tentar abrir uma pequena empresa.

Pior será se este empreendedor precisar fechar seu estabelecimento. Ou seja, o princípio da legalidade muitas vezes é confundido com o exercício da burocracia excessiva.

Freqüentemente, sentimos má vontade de alguns atendentes públicos. Isso pode acontecer ao telefone ou nos locais de interface de contato direto com a população. Alguns servidores confundem o princípio da impessoalidade com um exercício de indiferença ao público.

Longas filas, excesso de burocracia e má qualidade dos serviços prestados têm impedido uma parcela razoável da população de utilizar plenamente o serviço público. Assim, os cidadãos se vêem obrigados, quando têm condições, a pagar por escolas particulares, por segurança particular nos bairros e por planos de saúde, porque não confiam na qualidade dos serviços públicos oferecidos.

Não confiam na estrutura das instituições e também não confiam nos seus profissionais. Por outro lado, os governantes municipais, estaduais e federais nem sempre respeitam os servidores públicos em seus direitos.

Parte dos servidores atua dentro da lógica: “o governo finge que me respeita e eu finjo que respeito à população”. 

Os servidores públicos têm o dever de servir bem a sua comunidade. Por esse motivo, é fundamental que os gestores públicos atuem na conscientização de seus coordenados sobre a importância de seu papel social. Cabe aos gestores atuarem dando bons exemplos para terem condições morais de acompanhar e cobrar a postura de seus coordenados.

Sempre ouvimos dizer que as palavras até convencem, mas os exemplos arrastam. Esse é um pensamento que todo gestor educacional deve ter em mente em seu dia-a-dia, caso tenha a intenção de liderar o processo de desenvolvimento de sua instituição de ensino.

Para tanto é preciso planejar, acompanhar, orientar e organizar procedimentos para a melhoria do atendimento dos serviços públicos oferecidos.

Quando se observa a ocorrência de falhas nos processos, é preciso que todas as providências sejam tomadas para a solução dos problemas. A omissão e a conivência dos gestores com comportamentos inadequados são condenáveis, pois isso prejudica a finalidade dos órgãos públicos e causa desmotivação aos profissionais sérios, que fazem bem aquilo para o qual foram contratados.

Em qualquer instituição de ensino a responsabilidade sobre os resultados administrativos e pedagógicos é da equipe dirigente.

Mesmo quando delega atividades para os colaboradores diretos, o gestor não transfere a sua responsabilidade pelos acontecimentos.

Cada coordenadoria  é responsável por gerir um determinado grupo de servidores, fazer o acompanhamento das atividades executadas, avaliar os problemas e encaminhar a proposição de soluções nas reuniões dos Conselhos existentes.

Mas há situações em que as coordenadorias se omitem do papel de acompanhar a execução das tarefas. Então, cabe aos gestores atentar para possíveis omissões de responsabilidades e orientar as coordenadorias para que possam exercer bem o seu papel.

 Coordenadorias bem preparadas não podem ser coniventes com condutas indevidas de seus subordinados. Por exemplo, ao observar que um servidor está chegando atrasado de forma habitual ou deixando de exercer com zelo as suas atribuições, cabe à coordenadoria solicitar esclarecimentos sobre os motivos que levam a esse comportamento e tomar as providências para que os problemas não voltem a se repetir.

Ou seja, se há o devido acompanhamento das chefias imediatas, o compromisso dos gestores com a capacitação permanente de seus quadros funcionais, procedimentos estabelecidos e o cumprimento dos preceitos constitucionais, é possível corrigir a maioria dos problemas de conduta indevida de parte dos servidores.  

Em desenvolvimento.

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