A participação dos estudantes, dos servidores e da comunidade externa na melhoria contínua dos Institutos Federais

É uma satisfação falar de um assunto que acredito tanto. Já são quase 20 anos participando e coordenando fóruns participativos. Minha primeira experiência com esse tema começou em 1994 quando passei a frequentar o Colegiado do Campus São José, por ser coordenador da área de RAC. Aprendi muito sobre como funcionam os fóruns de participação coletiva com meus erros e acertos e com os erros e acertos de meus colegas gestores.

Quando recebi o convite me senti lisonjeado, mas inicialmente recusei, porque sabia que o assunto e a importância do momento exigiria uma grande preparação. Muitas vezes uma conversa como essa exigem 20 horas de preparação.

Minha primeira preocupação foi como tratar de forma conjunta a CIS, CPPD, CDP, CEPE, CONSUP e CPA em uma mesma apresentação. Muitos estudantes e servidores do IFSC desconhecem o que significam todas essas siglas. Procurei encontrar o que essas instâncias possuem em comum. Espero que vocês apreciem e enviem seus questionamentos !

O país está vivendo uma crise de representatividade. A falta de ética na política e a deficiência dos serviços públicos levaram milhões de pessoas para as ruas. Os manifestantes deixaram claro que não confiam nas estruturas partidárias e que classe política parece não representar os reais interesses da população. A sensação popular é que pagamos muitos impostos e recebemos pouco em troca. Trabalhamos 5 meses por ano para pagamento de impostos, mas temos que contratar serviços privados de saúde, educação e segurança.

A insatisfação popular se mostrou difusa, mas ficou claro que não era direcionada exclusivamente ao poder executivo, legislativo ou ao judiciário. A responsabilidade por tamanha insatisfação pode ser creditada a todas as instâncias da República Brasileira. A crise atingiu as prefeituras, câmaras de vereadores, governadores, assembleias legislativas e a esfera federal.

A população percebeu que também é responsável pelos destinos do país. A omissão e a conivência são os combustíveis da corrupção. Não adianta cobrar o exemplo da classe política e cada um não fazer a sua parte. Parece que acordamos. Estamos longe ainda de transformar a nação, mas demos um passo importante. Dissemos Basta. Sabemos que tornar o Brasil desenvolvido em todos os sentidos não será fácil. Mas precisaremos plantar hoje para colhermos o futuro.

Há um mês, no dia 12 de junho de 2013, poucos sonhavam com o que estava por vir.

Ouvimos das ruas o clamor por mais investimentos em educação. E como resposta foi aprovada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Isso significará mais de 2 bilhões de reais adicionais para a educação já no ano que vem. A destinação dos 100% dos royalties do petróleo foi uma bandeira defendida sabiamente pelos nossos reitores catarinenses.

Outras medidas pontuais foram colocadas em votação nas últimas semanas. Foi preciso que milhões saíssem às ruas para que a classe política começasse a fazer melhor o seu trabalho. Já temos um deputado preso, já temos a lei que transforma a corrupção em crime hediondo. Já temos a discussão sobre reforma política acontecendo. Sabemos que essas ações concretas são ainda pontuais e de forte apelo popular, mas mostram que a participação efetiva pode mudar os rumos da nação !

E esse aprendizado pode ser absorvido em todos os níveis e instituições.

A sociedade exige melhoria dos serviços públicos. Exige mais eficiência na gestão dos recursos. Exige transparência e ética. Exige ser ouvida pelos seus representantes.

Nesse contexto o IFSC e todos os Institutos Federais devem fazer bem sua parte.

Somos uma instituição federal de educação, ciência e tecnologia. Atuamos dentro dos princípios constitucionais e temos o dever de prestar serviços de excelência para nossa sociedade.

Aliás essa é uma preocupação que está explícita em nossa missão:

Desenvolver e difundir conhecimento científico e tecnológico, formando indivíduos capacitados para o exercício da cidadania e da profissão e tem como visão de futuro consolidar-se como centro de excelência na educação profissional e tecnológica no Estado de Santa Catarina”

Não basta formarmos bons profissionais. Eles devem ser educados para a cidadania. Não basta difundirmos conhecimento científico e tecnológico. Precisamos desenvolver o conhecimento e atuarmos como um centro de excelência.

Para que a missão do IFSC possa ser alcançada precisamos garantir a participação da comunidade interna e externa. Somos milhares de servidores e estudantes e podemos encontrar juntos as soluções para nossos desafios diários se trabalharmos de forma solidária.

Essas ideias não se aplicam apenas ao IFSC. Aplicam-se a todos os Institutos Federais. Conhecendo outros reitores e a partir da experiência concreta do IFSC e do IF-Farroupilha temos a convicção de que a participação ativa tem o poder de promover a melhoria contínua do processo de ensino-aprendizagem. A gestão ética e participativa é a forma mais eficiente de se fazer gestão, pois é a que gera maior grau de comprometimento.

E por acreditar nisso gostaria desde já expressar meu respeito e admiração a todos os representantes eleitos pela comunidade. Todos vocês são lideranças que podem atuar inspirando e influenciando seus colegas, atuando em um caminho de mão dupla. Porque vocês podem propor idéias inovadoras e também podem trazer para o debate as expectativas da comunidade.

Em um momento político onde percebemos uma crise de representatividade vocês podem ser os representantes que gostariam que seus representantes fossem.

É importante refletir sobre como isso é possível. Para ajudar estamos propondo 4 perguntas fundamentais:

1- Como funciona o processo decisório do IFSC ?

2- Qual o papel pedagógico dos Colegiados e do Conselho Superior ?

3- Como é possível ampliar a participação dos servidores, da comunidade externa e dos estudantes ?

4- Como a Avaliação Institucional (CPA) pode contribuir para aumentar a eficiência da gestão?

Há pouco comentamos sobre a missão do IFSC. Comentamos sobre a nosso desafio de formar profissionais cidadãos. E isso nos remete ao que significa cidadania. Essa palavra possui diversos significados dependendo de cada cultura. Uma definição mais simples seria: “cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive”

E quando falamos em direitos e deveres pensamos logo na Constituição Federal. Nossa constituição de 1988 é chamada de constituição cidadã porque foi construída a partir de mais de 2 décadas de regime militar, onde prevalecia o estado de exceção.

Vejam que no seu Artigo 206 está escrito: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;….III -pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;….V – valorização dos profissionais da educação escolar, VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

O campus São José do IFSC foi um dos primeiros campus do país a instalar o Colegiado da Comunidade Escolar em 1991. Esse fato foi resultado da Constituição Federal recém-aprovada.

Mais tarde, em 1996, a LDBE também fez referência a forma como o ensino brasileiro deve ser organizado.

O Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei número 9394/96 determina que:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A Constituição Federal e a LDBE deixam claro que a participação na gestão escolar é um direito dos estudantes, dos profissionais da educação e da sociedade como um todo. Não se trata de uma concessão do dirigente.

Por isso é importante que a participação ocorra com qualidade. Promover a participação efetiva é obrigação de todos os gestores escolares brasileiros.

O Estatuto do IFSC é nossa constituição e um de seus objetivos é garantir que a estrutura administrativa atue em sintonia com os diversos órgãos consultivos e deliberativos. Nosso Estatuto e nosso Regimento Geral definem as atribuições dos detentores dos cargos comissionados e dos Colegiados, Comissões e Conselho Superior.

Continue lendo a seguir:

Apresentação sobre participação nos colegiados

Atenciosamente,

Jesué Graciliano da Silva

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